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A Cédula de Crédito Bancário (CCB) está entre as soluções de crédito que podem impulsionar as operações no comércio exterior.
Esse instrumento representa uma promessa formal de pagamento feita à instituição financeira, responsável por disponibilizar os recursos à sua empresa.
O modelo de crédito é uma alternativa estratégica para quem busca financiar investimentos ou cobrir os custos das operações, mesmo antes da concretização das vendas.
Como não exige recebíveis vinculados, é uma opção viável tanto para importadores quanto para exportadores que desejam obter capital com maior agilidade.
Neste conteúdo, explicamos como funciona a emissão da CCB e em quais situações ela pode ser aplicada. Continue a leitura para tirar suas dúvidas!
A Cédula de Crédito Bancário é um título que formaliza o compromisso de quitar uma dívida com uma instituição financeira.
Essa garantia traz mais segurança à operação e permite que o banco ofereça condições mais atrativas ao contratante.
Embora seja muito utilizada no comércio exterior, a CCB também é comum em setores como agricultura, infraestrutura e indústria, sendo um instrumento versátil para diferentes finalidades de crédito.
A CCB é registrada em um documento que precisa conter, obrigatoriamente, a expressão Cédula de Crédito Bancário. Ao cumprir os requisitos legais, o título passa a ter validade jurídica semelhante à de uma promessa formal de pagamento.
Nesse contexto, o contratante assume a responsabilidade de quitar a dívida nas condições estipuladas.
O título pode incluir parcelas, juros, encargos e outras cláusulas que detalham o funcionamento do crédito.
Também é possível incluir garantias no documento. Por exemplo, um terceiro pode se responsabilizar pelo pagamento caso o tomador original não cumpra a obrigação, por meio de aval.
Essa segurança adicional reduz os riscos da operação, o que costuma resultar em taxas mais competitivas.
Com isso, as empresas têm a chance de contratar crédito com menor custo, especialmente ao contar com parceiros experientes.
A Cédula de Crédito Bancário pode ser aplicada tanto em empréstimos quanto em financiamentos.
No empréstimo, o valor é disponibilizado diretamente na conta do contratante, com liberdade para uso. Já no financiamento, os recursos são direcionados a uma finalidade específica.
A CCB pode substituir o contrato em diferentes modalidades:
- financiamento para capital de giro;
- empréstimo consignado;
- cheque especial;
- financiamento de operações de comércio exterior.
No contexto do comércio exterior, ela pode financiar operações de importação e exportação, garantindo liquidez à empresa.
Os recursos obtidos viabilizam desde a compra de insumos e a produção de bens exportáveis até o pagamento de despesas com logística.
Além disso, a CCB facilita a realização de transações internacionais, oferecendo prazos e condições de pagamento mais atrativas.
A Lei nº 10.931/2004 apresenta as regras para emissão da Cédula de Crédito Bancário e suas características.
A CCB pode ser emitida por pessoas físicas ou jurídicas. Já o destinatário do crédito precisa ser uma instituição financeira que integre o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Caso a instituição financeira esteja domiciliada no exterior, os valores podem ser estipulados em moeda estrangeira.
As garantias podem ser reais (bens e direitos) ou fidejussórias (pessoa física ou jurídica promete pagar). Também é possível a emissão sem garantias, a depender da negociação entre os envolvidos.
A cédula precisa ter um registro específico chamado escrituração, mantendo seus dados em sistema eletrônico. Esse sistema pode pertencer à própria instituição ou a terceiro com autorização do Banco Central do Brasil.
A lei permite que a CCB traga diversas informações relacionadas à operação de crédito, como:
- taxa de juros e sua capitalização;
- atualização monetária conforme a inflação;
- multas e encargos por atraso;
- reembolso de despesas com cobrança;
- forma de garantia;
- deveres do credor;
- obrigação de disponibilizar o extrato com o saldo devedor;
- outras condições pactuadas.
Requisitos essenciais
Segundo o artigo 29 da mesma lei, o documento deve conter:
I - a expressão Cédula de Crédito Bancário;
II - a promessa de pagamento em dinheiro, com valor definido, líquido e exigível na data de vencimento;
III - data e local de pagamento, incluindo valores e datas das parcelas (se aplicável);
IV - nome da instituição credora;
V - data e local de emissão;
VI - assinatura do emitente e, se houver, de eventuais garantidores ou procuradores.
Esses requisitos garantem que a CCB seja considerada:
- certa: o valor da dívida é claro e reconhecido pelas partes;
- líquida: a quantia está definida de forma objetiva;
- exigível: pode ser cobrada a partir do vencimento.
Na prática, caso o devedor deixe de cumprir com a obrigação, a cobrança pode ser iniciada diretamente com o uso da CCB e do extrato atualizado, sem a necessidade de uma ação judicial para validar o título.
O prazo para iniciar a cobrança por meio de execução da Cédula de Crédito Bancário é de 3 anos, conforme previsto na Lei Uniforme de Genebra.
Mesmo após esse período, o título ainda pode servir como prova documental em uma cobrança judicial comum, dentro do prazo de 5 anos.
Se a cobrança for iniciada dentro dos 3 anos, o processo ocorre por via executiva. Caso esse prazo se esgote, a CCB perde a força executiva, mas segue válida como um contrato, permitindo a continuidade da cobrança com base na comprovação da obrigação assumida.
A Cédula de Crédito Bancária apresenta diversas vantagens para as empresas.
A operação pode ser concluída para usar os recursos em fases anteriores às vendas. É uma solução, por exemplo, para quem ainda não tem direitos a receber, não dispondo da opção de antecipação dos recebíveis.
A negociação da CCB pode envolver garantias, que ajudam a reduzir os riscos da operação. Quanto maior a qualidade dessas garantias, maiores as chances de conseguir prazos mais longos e taxas de juros mais acessíveis.
As linhas de crédito podem atender a diversas finalidades. É possível negociar prazos, parcelas e outras condições conforme o perfil da empresa e suas necessidades financeiras.
Essa flexibilidade contribui para a construção de uma solução mais alinhada à realidade do negócio.
A Cédula de Crédito Bancário também pode atender demandas de capital de giro. Isso significa que o uso dos recursos não precisa, necessariamente, estar vinculado a uma finalidade específica.
A empresa pode aplicar os valores conforme as prioridades do momento, sem restrições sobre a destinação do crédito.
A emissão da Cédula de Crédito Bancário ocorre por meio de parcerias com instituições financeiras. Na Exchange, sua empresa pode acessar essa solução de crédito, junto de outras estratégias voltadas ao comércio exterior.
Empresas que atuam no mercado internacional enfrentam particularidades financeiras importantes.
Oscilações cambiais, prazos mais longos para fechamento das operações e riscos ligados a diferentes legislações são apenas alguns dos desafios comuns nesse cenário.
Com um suporte consultivo especializado, ajudamos sua empresa a identificar a alternativa mais adequada para cada necessidade. Entre as opções disponíveis, estão:
- Cédula de Crédito Bancário (CCB);
- Antecipação de Recebíveis;
- Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC);
- Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE);
- Financiamento à Importação (FINIMP);
- Cédula de Crédito à Exportação (CCE);
- Nota de Crédito à Exportação (NCE).
A Cédula de Crédito Bancário se destaca pela liberação rápida dos recursos, com taxas atrativas e autonomia para decidir como aplicar os valores.
Em outros contextos, como importação ou exportação, soluções mais específicas podem ser indicadas.
Quer explorar todas as estratégias financeiras disponíveis para o seu negócio? Acesse a página de soluções de crédito da Exchange e conheça mais!
A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é uma promessa de pagamento destinada à instituição financeira, emitida por pessoa física ou jurídica com o objetivo de obter empréstimos ou financiamentos.
A CCB é um título de crédito emitido para a instituição financeira, que terá uma dívida certa, líquida e exigível no vencimento. Com isso, podem ser adotadas medidas para um recebimento mais efetivo, como cobranças judiciais e extrajudiciais.
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